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Bares e restaurantes conseguem liminar contra a lei antifumo no Rio...

Enviado por Arnaldo em 10/12/2009 às 01:55 PM

 

O Sindicato das Casas de Diversões do Rio conseguiu na Justiça uma liminar contra a lei que proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo no Estado, e está em vigor no Rio desde o dia 18 de novembro.

Assinada pelo juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Eduardo Gusmão, a decisão beneficiaria pelo menos 1.300 casas de shows e de espetáculos, danceterias, boates, bares e restaurantes. O sindicato afirmou que a lei estadual não pode dizer mais do que a lei federal, que é menos restritiva.

A decisão do juiz afirma que "considerando o teor da Constituição Federal e

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Argentina Moderniza Lei Audiovisual

Enviado por Celo em 15/10/2009 às 12:37 PM

A Argentina acaba de aprovar nova legislação de serviços de comunicação audiovisual. A nova lei regula a propriedade e gestão dos meios, por exemplo impedindo a concentração de meios em uma pessoa física ou jurídica e estabelecendo limites à propriedade cruzada de meios: uma pessoa ter um jornal, um canal de  TV e uma rádio, por exemplo, como é o caso notório da Rede Globo no Brasil ou do grupo de Augustín Edwards no Chile.

Quem se aventurar no espanhol pode conferir o artigo aqui:

http://www.ciranda.net/spip/article3284.html



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